Reuni_o_C_maraNuma declaração política lida pelo presidente da câmara, Joaquim Couto, no período antes da ordem do dia a reunião de executivo que decorreu esta tarde, o autarca referiu que “Santo Tirso está entre os 100 municípios, a nível nacional, que estão a devolver IRS aos contribuintes do concelho e constitui ainda um dos três municípios do distrito do Porto a pôr em prática esta medida.

“Decidimos que, a partir de 2014, a câmara prescindiria de uma parte da receita fiscal por via deste imposto, a favor dos contribuintes a residir no concelho, uma medida que pretendemos continuar a pôr em prática”, sublinhou Joaquim Couto.

A redução do IRS dos contribuintes residentes em Santo Tirso resulta da decisão do executivo municipal de baixar de 0,5% para 0,475% a comparticipação a que tem direito naquele imposto cobrado pelo Estado.

“Com este compromisso, a autarquia já abdicou, no total, de cerca de 300 mil euros de receita por via do IRS, distribuídos pelos contribuintes com domicílio fiscal no concelho”, lê-se em informação camarária remetidas às redações.

A autarquia tirsense informa que os contribuintes com domicílio fiscal em Santo Tirso podem verificar, no campo denominado “Benefício Municipal” da nota de liquidação enviada pela Autoridade Fiscal e Aduaneira, o valor do desconto, ou seja a dedução à coleta, a que cada um tem direito, em face das retenções na fonte que foram feitas mensalmente, ao longo do ano de 2015.

A sessão de câmara desta tarde também ficou marcada pela aprovação unânime de uma moção de defesa do Instituto Nun`Álvres (INA), relativamente à recente publicação do despacho normativo que prevê o fim de contratos de associação com os colégios privados.

O documento delibera manter o diálogo institucional entre a autarquia e o Ministério da Educação, com vista à defesa dos interesses da comunidade educativa do INA.

Com esta moção, a Câmara solicita, “com caráter de urgência” que o despacho seja revisto e a sua aplicabilidade ponderada, no que ao INA diz respeito, solicitando ao Governo e à Assembleia da República “esforço e empenho na rápida resolução do problema”.

Para o executivo municipal “a eventual perda de alunos por parte do INA constituiria um golpe para a economia e emprego local, pondo em risco profissionais, nomeadamente pessoal docente e não docente, e conduzindo ao enfraquecimento da escola e de todas as valências”.

Em declarações à agência Lusa, na passada semana, a direção do INA, estabelecimento de ensino localizado nas Caldas da Saúde, exatamente no limite entre Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão, estimou que a medida do Estado possa afetar 46 turmas com 1.350 alunos destes concelhos mas também da Trofa, Guimarães, Braga e Paços de Ferreira.

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