O secretário de Estado da Administração Local rejeitou hoje a proposta avançada no sábado pelo presidente da Câmara do Porto, segundo a qual as autarquias em desequilíbrio financeiro deviam ser geridas por uma comissão administrativa.

“Para as autarquias excessivamente endividadas há um enquadramento na lei das finanças locais, que define o quadro de condições para que essas autarquias possam refazer a sua recuperação financeira. Essa figura existe na lei das finanças locais”, afirmou à Lusa, assegurando que uma hipótese como a sugerida por Rui Rio “está completamente fora de questão”.

O presidente da Câmara do Porto, Rui Rio (PSD), defendeu sábado, durante uma intervenção na Curia, na 2.ª universidade do poder local do PSD, em Aveiro, que as autarquias muito endividadas não deveriam ter eleições, mas sim uma comissão administrativa para a gestão corrente, até estarem equilibradas.

@ Agência Lusa

O novo Estatuto do Aluno agrava as suspensões e recupera a possibilidade de expulsar estudantes, uma medida que tinha desaparecido na revisão de 2010. Só os maiores de 18 podem ser expulsos, mas além de perderem o ano, ficam impedidos de entrar na escola que frequentavam naquele e nos dois anos seguintes.

Outra possibilidade é a de transferir o aluno para outra escola, mas esta sanção só pode ser aplicada a estudantes com mais de 9 anos e desde que possam frequentar uma escola na mesma localidade ou suficientemente perto. A transferência e a expulsão, as duas medidas disciplinares mais graves, competem ao diretor-geral da Educação.

O MEC garante que um dos objetivos deste novo estatuto é reforçar o poder dos diretores e a autoridades dos professores.


As assembleias municipais têm até 23 de Agosto para comunicarem à Assembleia da República quais as freguesias que pretendem agregar nos respectivos municípios, de acordo com o regime jurídico da reorganização administrativa publicado hoje no Diário da República.

O diploma vai reduzir mais de mil freguesias, sobretudo em áreas urbanas, e abre a hipótese de agregação de municípios com o objectivo de promover “a coesão territorial e o desenvolvimento local” com ganhos de escala e de eficiência e alargar “as atribuições e competências das freguesias e dos correspondentes recursos”.

As assembleias municipais têm 90 dias a partir da entrada em vigor da lei, na quinta-feira, para remeterem à Assembleia da República as pronúncias sobre quais as freguesias que querem agregar nos seus territórios.

@ Agência Lusa

Convocada assembleia-geral extraordinária para 29 de junho

O presidente da mesa da assembleia-geral da Metro do Porto, Valentim Loureiro, convocou hoje uma assembleia-geral “extraordinária” para o dia 29 de junho, véspera do último dia do atual conselho de administração.

O conselho de administração da Metro do Porto (presidente e três vogais) renunciou ao cargo na sexta-feira, com efeito a partir do dia 30 de junho, depois de não ter sido deliberada, em assembleia-geral, a eleição de novos órgãos sociais.

Na ordem dos trabalhos da assembleia-geral de 29 de junho consta, além da eleição de órgãos sociais, a alteração dos estatutos da empresa.

@ Agência Lusa

Na primeira reunião do executivo camarário do mês de maio, a formação dos mega agrupamentos, no âmbito da reorganização da rede escolar, que já tinha sido  abordado na última Assembleia Municipal e que originou a uma moção apresentada pela diretora da escola D. Afonso Henriques e deputada municipal,  dominou o período de antes da ordem de trabalhos.
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“O 25 DE ABRIL NÃO PODE SER ESQUECIDO”

Em Santo Tirso, o 25 de Abril não foi esquecido. O salão nobre “engalanou-se” para receber todos os que (e apesar da muito chuva), trajados a rigor com o cravo vermelho, se associaram à Câmara Municipal de Santo Tirso nas comemorações do 25 de Abril.

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