Andreia NetoSegundo Andreia Neto este é um princípio basilar para PSD.

“Nos órgãos de soberania e em especial na Assembleia da Republica não se discutem temas menores mas temas há, que pela sua relevância e como temas de Estado exigem especial ponderação e reflexão. O tema que o Governo nos traz à discussão não é um tema menor. Quando está em causa a política criminal, quando estão em causa ameaças reais ao Estado de Direito e à segurança das pessoas e dos países, a nossa reflexão deve ser redobrada”. Estas foram as palavras iniciais de Andreia Neto no debate da Proposta de Lei do Governo, na passada sexta-feira, dia 15 de Maio, que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2015-2017. Intervindo em nome do PSD, Andreia Neto começou por afirmar que esta discussão diz respeito a uma das matérias mais sensíveis e delicadas do Estado de Direito. “Nessa medida, o Grupo Parlamentar do PSD saúda o Governo por trazer esta matéria à Assembleia da República. O Governo entendeu bem destacar a prevenção e a investigação do flagelo do terrorismo, dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, violência doméstica, tráfico de pessoas e órgãos, a corrupção, o branqueamento de capitais e os crimes contra a segurança social, considerando estes crimes como uma das mais sérias ameaças à subsistência do Estado de Direito”.

De seguida, a deputada referiu que uma política criminal tem como objetivos gerais e prevenção e redução da criminalidade, a proteção dos bens jurídicos, a proteção das vítimas e a reintegração dos agentes na sociedade. “A identificação destes crimes na proposta hoje apresentada pelo Governo como prioritária é mais um passo significativo na concretização da nossa política criminal”.

Antes de concluir a sua intervenção, Andreia Neto enfatizou que “para o PSD e para o Governo, qualquer definição da política criminal deve ser pautada pelo respeito pela regra da autonomia da investigação criminal e da independência do poder judicial aos órgãos de soberania. Mas se alguma marca este diploma tem é que faz opções. Governar, legislar, é fazer opções e fazer opções sobre o que é mais relevante. Pois, quando tudo é prioritário, nada é verdadeiramente prioritário e esta será talvez a maior diferença que nos separa do Partido Socialista. O diploma identifica com especial rigor os crimes de prevenção prioritária e os crimes de investigação prioritária sendo este mencionados como uma das mais serias ameaças do Estado de Direito. Termino como comecei aplaudindo uma iniciativa legislativa que pretende adequar as prioridades de prevenção e de investigação criminal aos fenómenos criminais com maior expressão e relevo sociais”.

logopsPS/Santo Tirso repudiou hoje a decisão dos vereadores do PSD/PPM, oposição na autarquia do concelho, por abandonarem por quatro vezes votações em reuniões camarárias, enquanto os visados falam de “quebra de relação de confiança”.

Em comunicado hoje divulgado, a concelhia socialista diz “repudiar veementemente” a decisão da coligação PSD/PPM de não votar em determinados pontos das agendas de reunião de câmara, situação que voltou acontecer na terça-feira passada, aquando da discussão da proposta de celebração de contrato de prestação de serviços para elaboração do Plano de Marketing Estratégico 2014-2020.

“O PS/Santo Tirso não pode deixar de condenar politicamente o comportamento dos vereadores da oposição no executivo municipal, os quais parecem conviver mal com as regras democráticas, revelando mesmo uma surpreendente falta de cultura democrática”, lê-se na nota remetida à agência Lusa.

Os socialistas acusam os vereadores PSD/PPM de “não conseguirem fazer oposição pela oposição”, através “da apresentação de propostas alternativas e exequíveis para o orçamento municipal, em matéria de Educação, Justiça, Saúde, Impostos ou Emprego” e, desta forma, procurarem “chamar a atenção com a inauguração de uma nova forma de fazer política”.

“No concelho Santo Tirso, em virtude do peregrino exemplo dado pelos vereadores da oposição, não é apenas possível votar a favor, contra ou abster-se, mas também ausentar-se cirurgicamente da reunião de câmara na votação dos pontos. E depois regressar, quando bem apetece à oposição”, ironiza a concelhia PS, considerando a situação “se não inédita no país, pelo menos, invulgar”.

Na terça-feira, em declarações à Lusa, o vereador que lidera a coligação PSD/PPM, Alírio Canceles, disse que só votará autorizações prévias para serviços desde que a maioria altere a metodologia de apresentação das mesmas. A oposição exige conhecer pelo menos três propostas para o serviço e a escolha da vencedora.

“Recusamos autorizar cheques em branco”, justificou Alírio Canceles, apontando ter havido uma “quebra na relação de confiança” entre a câmara liderada pelo socialista Joaquim Couto e a oposição, recordando a decisão de entrega da conceção da revista municipal a uma empresa que tem como objeto social comércio de mobiliário.

Esse contrato começou a ser discutido em reunião de câmara a 30 de setembro e a 28 de outubro, também numa sessão camarária, o PSD/PPM anunciou estar pronto para entregar no Mistério Público, Inspeção-Geral das Autarquias Locais (IGAL) e Tribunal de Contas as suas “desconfianças” face a esse ajuste direto, cujo montante é superior a 27 mil euros.

Mas para o PS de Santo Tirso, concelho do distrito do Porto, o “abandono” da votação por parte da oposição “degrada a democracia participativa e afasta os cidadãos eleitores dos eleitos”.

urna_votoA população de uma das maiores uniões de freguesias de Santo Tirso, zona localizada no lado Nascente do concelho, vai a votos a 07 de dezembro para escolher um nome “mais curto e identificativo” do território onde vive.

O nome atual é União de Freguesias de Campo (S. Martinho), S. Salvador do Campo e Negrelos (S. Mamede), denominação que resulta da reorganização administrativa, que ditou a extinção/agregação/fusão de freguesias em 2013.

Mas “um nome tão grande” tem gerado “confusões”: o Centro de Emprego, por exemplo já resumiu, nas cartas que envia, a “União de Freguesias de Campo” e outros serviços apelidam o local de “As Freguesias da Zona Nascente”, descreveram alguns dos 6809 habitantes deste local de Santo Tirso, concelho do distrito do Porto.

Fonte: Lusa

Reuni_o_ c_maraA maioria socialista que compõe o executivo municipal liderado por Joaquim Couto aprovou hoje, dia 24 de junho, em reunião pública de Câmara, um novo tarifário de abastecimento de água no concelho que se traduz numa ligeira redução dos preços a pagar pelos consumidores ao longo do ano de 2014. O decréscimo dos encargos com a tarifa da água em Santo Tirso é o resultado da aprovação de uma candidatura pelo POVT-Programa Operacional Temático Valorização do Território em infraestruturas no Vale do Ave, na ordem dos três milhões de euros, o que se vai refletir diretamente numa descida do tarifário que entrará em vigor a partir do dia 1 de julho.

Fruto do diálogo estabelecido entre os Municípios de Santo Tirso e da Trofa, que também é abrangida pela concessão, e a empresa concessionária – a Indaqua –, foi possível chegar a um consenso que beneficiasse de uma forma mais acentuada os clientes com consumos do tipo doméstico, ou seja, aqueles que cabem no 1º escalão.

Para Joaquim Couto, presidente da Câmara de Santo Tirso, “as partes envolvidas na negociação levaram em linha de conta as dificuldades socioeconómicas por que passam os agregados familiares do concelho e chegaram a um entendimento em que todos saem a ganhar”.

Em face da perspetiva de aprovação pelo POVT da candidatura apresentada aos fundos comunitários, e uma vez que o financiamento das infraestruturas previstas para as freguesias de S. Salvador do Campo, Vilarinho, S. Tomé de Negrelos e EN 105 (55 km de extensão de rede), tinha impacto nos valores da água, a atualização do tarifário não se verificou no início do ano, mas apenas agora, o que vai implicar uma alteração ao contrato de concessão assinado entre os Municípios de Santo Tirso e da Trofa e a concessionária.

Na reunião de Câmara ordinária de hoje, o executivo municipal deliberou aprovar, por unanimidade, a atribuição de um subsídio a diversas associações de pais, no valor de cerca de 30 mil euros, para pôr em marcha o MIMAR verão, o programa pela primeira vez lançado no concelho por Joaquim Couto para proporcionar às crianças do 1º Ciclo atividades durante as três interrupções letivas.

Joaquim Couto considerou no final da reunião de Câmara que “o MIMAR é um programa reconhecido por toda a comunidade educativa e pelos encarregados de educação, pela riqueza e diversidade do projeto e pelas experiências que promove, favorecendo o crescimento saudável e o enriquecimento pedagógico e cultural das crianças do concelho”.

No MIMAR verão, foi proporcionada a ida à praia das crianças do 1. Ciclo, com a oferta de atividades desportivas orientadas por profissionais especializados e com ações de sensibilização para a proteção da pele. Ao todo, o Município de Santo Tirso já investiu cerca de 200 mil euros no programa, desde o início do ano letivo 2013-2014.

Aprovado por unanimidade foi também um subsídio de cinco mil euros a favor de instituições sociais do concelho, para que estas possam organizar as já tradicionais colónias de férias durante o verão. A Câmara decidiu ainda atribuir um subsídio de mil euros cada à União de Freguesia de Santo Tirso, Couto (Santa Cristina e S. Miguel) e Burgães e à União de Freguesia de Campo (S. Martinho), S. Salvador do Campo e Negrelos (S. Mamede), para a organização da “Semana de Santa Cristina” e “Festas da Vila”, respetivamente, bem como de 500 euros para a Comissão de Festas de S. João do Carvalhinho, em Burgães.

Camara_STA Câmara Municipal de Santo Tirso aprovou hoje, apesar dos votos contra da oposição, o Relatório de Contas relativo à gestão de 2013, que registou um resultado líquido positivo de 1,5 milhões de euros.

“O município de Santo Tirso, perante as necessidades crescentes derivadas de um contexto socioeconómico desfavorável, conseguiu dar resposta às solicitações, cumpriu as suas atribuições”, refere a conclusão do relatório de contas remetido à Lusa pela Câmara de Santo Tirso.

De acordo com o documento, a receita corrente, em 2013, foi superior a 25 milhões de euros, enquanto a receita de capital ultrapassa os nove milhões de euros, o que totaliza cerca de 35 milhões de euros.

O relatório refere que a despesa corrente foi superior a 21 milhões de euros, enquanto a despesa de capital aproxima-se dos 16 milhões, totalizando mais de 37 milhões.

Os valores globais de 2012 revelam que a receita foi de 36 milhões de euros e a despesa de 40 milhões de euros, pelo que relatório refere que a “despesa corrente paga reduziu-se em 13%” e realça que para esta redução “contribuiu significativamente a redução das despesas com o pessoal (16%)”.

As contas relativas a 2013 foram aprovadas hoje em reunião de Câmara privada pela maioria socialista.

À margem da sessão, em declarações à Lusa, o presidente da autarquia, Joaquim Couto, considerou que as contas “estão equilibradas”, apesar de lamentar que “fruto da quebra de receita imposta pela crise e menores transferências do Estado para as autarquias, se registou uma significativa quebra do investimento municipal”.

Já o vereador da oposição, Alírio Canceles, explicou que a coligação PSD/PPM votou contra este relatório de contas por considerar “fraquíssima” a execução do plano de investimentos.

“Conclui-se que a receita foi utilizada para manter as mordomias da Câmara de Santo Tirso (?). O investimento feito em obras físicas tem uma execução de 42%, ou seja ficou muito aquém daquilo que foi anunciado pelo executivo em 2013”, referiu Alírio Canceles.

O vereador da oposição acusou, ainda, os socialistas de terem “manifesta falta de criatividade” e de terem aumentado o endividamento da autarquia “em ano de eleições [as eleições autárquicas realizaram-se em setembro de 2013] com pedidos de empréstimo que se multiplicaram seis vezes”.

A sessão de hoje ficou, ainda, marcada pela aprovação, por unanimidade, de um contrato com a sociedade Podium Events S.A. para apoio à 76.ª Volta a Portugal em Bicicleta.

A passagem em Santo Tirso, mais concretamente com chegada ao Monte de Nossa Senhora da Assunção, de uma das etapas da Volta a Portugal em Bicicleta regista um interregno de dois anos.

“Um evento desta natureza acaba por proporcionar também o desenvolvimento económico do concelho de Santo Tirso, designadamente o comércio local, com a grande afluência de pessoas não residente no concelho”, defendeu Joaquim Couto.

Fonte: Lusa

posse_andreia_netoAndreia Neto e a sua Comissão Política tomou posse no Hotel Cidnay no passado dia 11 de Abril, estiveram presentes Marco António Costa Virgílio Macedo. Numa sala aonde a ausência de novos rostos e os militantes de base se fizeram notar. Para a história fica a composição da comissão política:

Mesa da Assembleia da Secção

Presidente:
António Jorge Gonçalves Afonso

Vice-Presidente:
Mário Gonçalves de Castro

Secretário:
Regina Celeste Machado de Lima

Comissão Política da Secção

Presidente:
Andreia Carina Machado da Silva Neto

Vice-Presidente:
Paulo Antero Alves Oliveira

Vice-Presidente:
Pedro Hugo Mariz de Almeida

Tesoureiro:
Paulo Alexandre Mirra Leal

Secretário:
Sara Micaela Ferreira de Lima

Vogal:
Manuel da Silva Ferreira Leal

Vogal:
Paulo Ismael Carneiro Bento Ferreira

Vogal:
Maria Graça Leite Guimarães Mesquita

Vogal:
Ana Filipa Saldanha Pedrosa Batista

Vogal:
Hugo Armindo Soutinho Pereira

Vogal:
Carlos Jorge Rodrigues Machado

Vogal:
Marco Emanuel Dias Carneiro Martins

Vogal:
Eduardo Nuno Sobral Monteiro

Vogal:
Maria Cidália Alves Magalhães

Vogal:
Miguel Gonçalves José

Vogal:
Marta Cristina Nunes Martins