Nenhuma das propostas apresentadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP sobre o trabalho por turnos e o trabalho noturno foi aprovada nas votações indiciárias que decorreram, esta terça-feira, no grupo de trabalho das Leis Laborais. O PS juntou-se ao PSD e ao CDS para chumbar todas as alterações legislativas colocadas em cima da mesa pela esquerda, que previam nomeadamente a fixação das 35 horas semanais para os trabalhadores por turnos e a criação de um regime específico de reforma antecipada para os mesmos.
O PCP e o Bloco de Esquerda tinham apresentado propostas que iam no sentido não só de limitar o recurso ao trabalho por turnos, como também de conferir alguns direitos aos trabalhadores nestas circunstâncias. “Tem havido uso abusivo dessa figura, quando não existe uma necessidade fundamentada”, defendeu Rita Rato, esta manhã.
O deputado José Soeiro, por sua vez, fez questão de sublinhar que as propostas apresentadas pelo seu grupo parlamentar — 35 horas semanais e dois fins de semana a cada seis semanas para os trabalhadores por turnos — não teriam “impacto económico”, tendo criticado o silêncio do lado do PS, PSD e CDS sobre estas matérias(estes partidos não se tinham pronunciado sobre o assunto, durante a reunião desta terça-feira).
A resposta não se fez tardar, com a deputada Wanda Guimarães a salientar que a posição do PS já era há muito conhecida, atirando para a contratação coletiva e para Concertação Social a discussão sobre estas matérias. Ainda assim, a esquerda insistiu nas críticas, com Soeiro a acusar os socialistas de terem criado “expectativas” nos trabalhadores, no decorrer das audições. “É nesse sentido que o silêncio nos perturba”, frisou. “Para o PS, não foi um tempo desperdiçado. Havia coisas para amadurecer”, respondeu Wanda Guimarães, justificando o voto favorável na generalidade e o voto desfavorável desta terça-feira.
Em cima da mesa estava também a estipulação de condições de antecipação da reforma especiais para os trabalhos por turnos e de exames médicos mais rigorosos e regulares para esses trabalhadores. Todas as medidas ficaram, contudo, pelo caminho. “Custa-nos que, no âmbito da maioria que existe entre o PS, o PCP e o BE, não haja abertura nem na área da saúde”, reforçou José Soeiro, sobre essa última proposta.
“Lamentamos que num conjunto tão alargado de artigos a disponibilidade do PS para ir mais longe tenha sido zero”, rematou Rita Rato. E para José Soeiro todos estes chumbos são “em si mesmos significativos”.
As votações desta terça-feira decorreram no âmbito do grupo de trabalho das Leis Laborais, tendo sido apenas indiciárias, isto é, precisam agora de ser confirmadas na Comissão do Trabalho subindo depois a plenário.
Entre as medidas que foram aprovadas neste contexto e que concorrem para a revisão do Código do Trabalho, estão o estabelecimento de uma contribuição adicional para a Segurança Social a pagar pelas empresas que usem excessivamente os contratos a prazo, o alargamento do período experimental para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados e a limitação das renovações dos contratos a termos.
