Como em todos os anúncios que são colocados na Internet, devem ser tidos em conta alguns cuidados, ofertas de emprego que requerem o envio antecipado de dados ou documentos pessoais, como o Cartão do Cidadão, Numero de Contribuinte ou IBAN, sem a realização de qualquer entrevista ou oferta de contrato de trabalho ou requerem o pagamento de quantias monetárias antecipadamente dando como justificação, exames médicos, inscrições ou seguros mesmo em casos de ofertas de trabalho para o estrangeiro devem ser vistas como potencialmente fraudulentas.

 

Contratação por empresa de trabalho temporário, outsourcing, neste moldes o trabalhador celebra contrato com uma empresa intermediária, diferente daquela aonde vai trabalhar fisicamente, a empresa intermediária recebe o pagamento pelo serviço da empresa/entidade contratante, o trabalhador recebe o ordenado pela empresa intermediária, são contratos a termo incerto, estão associados a um contrato a termo com inicio mas sem data certa de fim, normalmente associados a um projecto/prestação de serviço. No fim a transferência do contrato do trabalhador para a empresa/entidade contratante, dependerá sempre da vontade da mesma, caso não haja, normalmente o trabalhador irá para uma situação de desemprego.

 

Todo o trabalhador têm por direito constitucional, direito a receber uma remuneração pelo seu trabalho, ofertas de trabalho que mencionem vencimentos em tempo inteiro abaixo do salário mínimo nacional (760€ brutos em 2023), ofereçam um vencimento por prestação de serviços (Recibos Verdes) tendo o colaborador um local fixo de trabalho, horário e hierarquia como um trabalhador a contrato (Falso Recibo Verde), vencimentos não declarados, que não façam descontos para a Segurança Social, são ilegais e não terão qualquer apoio do Estado em caso de desemprego involuntário, além de prejudicarem o valor da reforma final do cidadão e seus direitos, anúncios que usem a expressão estágio curricular, para não ser remunerados, estando os mesmos fora do enquadramento legal de um curso de estudos de um estabelecimento de ensino ou do IEFP, propostas de trabalho sem vencimento deverão ser denunciadas:

Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)

Instituto de Emprego e Formação Profissional

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