A Câmara Municipal de Santo Tirso manifestou-se “totalmente surpreendida” com as recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Alexandre, que a 21 de janeiro de 2026 afirmou no Parlamento que o futuro da Escola Profissional Agrícola Conde de S. Bento dependeria da CCDR Norte e da autarquia. O ministro sublinhou que o Governo não tomou decisões estruturais além de um contrato de arrendamento de apenas um ano (não renovável), remetendo a continuidade da instituição para decisões locais e regionais. Mas o executivo municipal refuta a ideia de que a responsabilidade seja sua, considerando as declarações contraditórias, uma vez que a escola é uma instituição de ensino sob tutela direta do Ministério da Educação.
O presidente da Câmara de Santo Tirso afirmou-se esta sexta-feira surpreendido pelo anúncio do Ministro da Educação de atribuir à autarquia e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a decisão sobre o futuro da escola agrícola local.
Na terça-feira, em audição parlamentar, o ministro Fernando Alexandre confirmou que a renovação por um ano do arrendamento das instalações da Santa Casa da Misericórdia onde funciona a Escola Agrícola Conde de São Bento visa dar tempo para analisar a situação em que aquele estabelecimento opera, revelando ter pedido às várias Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que façam uma avaliação do interesse estratégico das 14 escolas existentes no país.
Em resposta a uma pergunta de deputada do PS, Sofia Andrade, o governante afirmou que tal “resulta da alteração orgânica que o Governo fez, passando a ser competência das CCDR que irão ter um vice-presidente para a Educação e já tinham um vice-presidente para a Agricultura”.
Na mesma resposta, o ministro garantiu que “o futuro da instituição passará pela autarquia, que passará a ter mais responsabilidade na escola”, considerando que as escolas agrícolas “estão abandonadas, porque não ficaram enquadradas na descentralização, e deveriam ter ficado, e a depender de um ministério que está em Lisboa”.
Na resposta enviada à Lusa, o presidente da câmara, Alberto Costa revelou que, “desde abril de 2022, a autarquia tem estado empenhada na resolução deste assunto, junto da DGEstE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], da Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e dos sucessivos governos”.
O autarca socialista revela, ainda, ter interpelado o ministro sobre este assunto, em setembro de 2025, “apelando à necessidade de obter um acordo urgente entre a Santa Casa da Misericórdia de Santo Tirso e administração central”.
“Não recebemos, desde então, nenhum contacto por parte da tutela. Continuamos, naturalmente, empenhados em defender os interesses da Escola Agrícola e em ser parte da solução, mas desconhecemos, por completo, qualquer intenção de transferência de responsabilidades para o município, a quem nunca coube a definição de políticas de Educação”, lê-se ainda. O autarca pede, ainda, que sejam encontradas “soluções duradouras” para a escola agrícola.
Na sua intervenção no parlamento, Fernando Alexandre revelou que a escola agrícola “precisa de uma grande intervenção” e que quando chegou ao ministério havia “uma proposta de contrato de arrendamento por 20 anos”.
“Ora, num contexto em que é preciso fazer um grande investimento e assumir um compromisso por 20 anos numa escola que tem 180 alunos e cerca de 14 hectares de área, propusemos à misericórdia um contrato de apenas um ano e, até março, termos uma avaliação das CCDR da importância estratégica daquela escola e das seis escolas agrícolas que existem na região Norte”.
Fernando Alexandre disse ainda que a misericórdia “entendeu a solução” e que ficou acordado o Estado “pagar uma renda superior à que estava acordada, 19 mil euros, e que passa a ser 25 mil euros, não fazendo as obras”.
“Entretanto avaliaremos a importância estratégica”, sublinhou.
O ministro garantiu, então, que o “futuro da instituição passará pela autarquia, que passará a ter mais responsabilidade na escola”, sublinhando que “o importante não é dizer que tem lá alunos, mas que o município [e] as regiões têm uma estratégia para esta escola”.
Questionada sobre essas responsabilidades avançadas pelo ministro, o autarca Alberto Costa remeteu a resposta para Fernando Alexandre, revelando que irão “pedir acesso ao estudo” referido pelo ministro e “iniciar o diálogo com a CCDR-N”.
