Em comunicado, os social-democratas, que estão coligados com a IL no executivo da Câmara Municipal, anunciaram terem abandonado a reunião de hoje do executivo devido à “falta de resposta a mais de 60% das reclamações” apresentadas, criticando também a calendarização do processo de aprovação da 2.ª Revisão do PDM.
Neste particular, em declarações à Lusa, o vereador Ricardo Pereira acusou a autarquia de maioria socialista de ter “convocado, na segunda-feira, a Assembleia Municipal para hoje, para o mesmo dia da deliberação em reunião de câmara, não dando hipóteses de haver uma avaliação do documento final”.
“Os eleitos do PSD irão remeter o processo à CCDR-N e ao Ministério Público, para avaliação da sua legalidade, e irão intentar uma providência cautelar”, revelam na nota de imprensa.
Os vereadores da coligação consideram “ferida de ilegalidades e marcada por grave desrespeito pelos princípios democráticos” o processo, denunciando que “após análise do Relatório de Ponderação, das 1.053 participações submetidas em discussão pública, cerca de 60% das propostas terão sido rejeitadas ou não acolhidas”.
“No total, mais de 600 munícipes ficaram sem resposta adequada às suas preocupações”, contabiliza a concelhia, denunciando que, “foram efetuadas alterações significativas à classificação de solos após o período de discussão pública em solo urbano e em áreas classificadas como RAN [Reserva Agrícola Nacional] e REN [Reserva Ecológica Nacional].
Citado pelo comunicado, o vereador Ricardo Pereira assinala que “estas mudanças configuram alterações substanciais que, à luz da lei, obrigariam à reabertura do período de consulta pública”.
Considerando o sucedido como “um sinal preocupante de desvalorização dos órgãos autárquicos e tiques autoritários que em nada dignificam as pessoas e a democracia”, o vereador acusa o PS local de “atropelo da lei e da democracia”.
A terminar, o líder da concelhia do PSD explicou que “o abandono da reunião constitui, assim, um ato de protesto político e institucional (…) num dia triste para a democracia local”.
