A secretária de Estado e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, esteve esta segunda-feira em Santo Tirso para assinalar a passagem do Tribunal do Comércio para o antigo edifício das Finanças, localizado na Rua Ângelo Andrade. Com a assinatura deste protocolo, o edifício vai permitir criar condições adequadas ao funcionamento da comarca.

O antigo edifício das Finanças, localizado na Rua Ângelo Andrade, vai ganhar nova vida. O espaço, de 719 metros quadrados, vai dar lugar ao Tribunal do Comércio, depois do protocolo assinado esta segunda-feira entre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça e a Câmara Municipal de Santo Tirso, na presença da secretária de Estado e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

“Este é um protocolo que pretende dar execução rápida à reformulação das instalações que vão servir para funcionamento do Tribunal do Comércio, que resultou fixar-se aqui em Santo Tirso na última reforma do mapa judiciário. Face à franca falta de espaço no tribunal, foi necessário encontrar uma alternativa, que através do diálogo com o Governo, concretamente com a senhora secretária de Estado e da Justiça, e com o Instituto de Gestão Financeira, rapidamente se concretizou”, explicou o presidente da Câmara, Joaquim Couto.

O edifício, até agora desocupado, vai permitir criar condições adequadas ao funcionamento da comarca, resultado de um projeto de adaptação do espaço feito pela autarquia, num investimento na ordem dos 100 mil euros. As obras de requalificação ficarão a cargo do Estado, que investirá um valor de 800 mil euros.

“É com muito gosto que o Ministério da Justiça está representado aqui hoje, porque sabemos que a concretização desta obra vai dar condições de trabalho dignas a quem trabalha nos Tribunais, e a quem trabalha numa jurisdição como é a do Tribunal do Comércio. A atividade que os funcionários e os magistrados desenvolvem é uma atividade nova, e a nossa satisfação surge também pelo facto destas novas instalações surgirem de um edifício que já é património para todos nós”, elogiou a secretária de Estado e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro.

Em comunicado, a autarquia de Santo Tirso, distrito do Porto, aponta que este diagnóstico vai avaliar as necessidades específicas das crianças com 04 e 05 anos de idade que apresentem dificuldades de aprendizagem.

De acordo com o presidente da câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, com este programa pretende-se que “as crianças intervencionadas passem de uma situação de insucesso escolar para uma crescente situação de sucesso escolar, com todas as conquistas que daí advirão”.

“A intervenção nestas idades é decisiva na prevenção do surgimento deste tipo de problemas, e permite uma análise cuidada da discrepância entre a capacidade e o desempenho dos alunos”, refere o autarca.

A implementação deste programa tem início com a formação dos educadores sobre o tema, enquanto aos alunos será feita uma entrevista, seguida do despiste, avaliação e diagnóstico, que permitirá uma intervenção pedagógica diferenciada aos alunos diagnosticados com dislexia, descreve informação camarária.

É considerada dislexia a dificuldade específica de aprendizagem de um ou mais processos de fala, linguagem, leitura, escrita, aritmética ou áreas escolares, resultantes de uma desvantagem causada por uma possível disfunção cerebral e/ou distúrbios emocionais e comportamentais.

Ainda a propósito dos programas relacionados com a área da Educação, Joaquim Couto declarou-se “satisfeito” com os resultados divulgados pelo “Norte Conjuntura”, segundo os quais Santo Tirso “registou taxas de desistência de ensino básico e secundário mais baixas do que a média nacional, bem como uma das maiores taxas reais de pré-escolarização ao nível da zona Norte”.

Dados remetidos pela autarquia mostram que Santo Tirso tem uma taxa de retenção e desistência do ensino básico inferior a 6%, menos 4% do que a média nacional.

Já ao nível do ensino secundário regular, a taxa de retenção e desistência de Santo Tirso é de 11%, comparativamente aos 20% registados na média nacional e aos 15% na região Norte.

“Valor destaque é também a taxa real de pré-escolarização no concelho, que demonstra a capacidade para acolher alunos da pré-escolar nas suas diferentes instituições. Santo Tirso regista uma taxa de pré-escolarização de 100%, desde 2009, superior a municípios como Vila do Conde ou Paredes”, descreve nota da autarquia baseada no estudo da “Norte Conjuntura”.

“Estes dados são demonstrativos do trabalho que tem vindo a ser realizado no concelho”, refere Joaquim Couto, enumerando obras no parque escolar e políticas adotadas, incentivos e apoios sociais, investimento em transportes escolares, bem como atribuição de bolsas de estudo.