A FXT – Fabrico e Acabamento de Meias, Lda, anterior proprietária da Fábrica do Malhado, apela a uma reunião com a Câmara Municipal de Santo Tirso, atendendo que a mesma não promoveu a aplicação material do imóvel ao fim que fundamentou a expropriação.

Segundo comunicado da FXT:

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso,
A FXT – Fabrico e Acabamento de Meias, Lda., na qualidade de anterior proprietária do imóvel conhecido como Fábrica do Malhado, em Santo Tirso, vem expor e requerer a V. Ex.ª o seguinte:

Tendo esta empresa, nos termos legais, requerido em Maio, mais concretamente em 07/05/2026, a reversão ao proprietário da propriedade denominada Fábrica do Tirsense/ Malhado, cujo processo expropriativo se iniciou em 21/04/2022, e considerando que, até ao termo do prazo legalmente exigível por ler, a Câmara Municipal de Santo Tirso não promoveu a aplicação material do imóvel ao fim que fundamentou a expropriação, entendeu a empresa FXT, Lda. intimar a Câmara Municipal na reversão do imóvel até porque se justifica uma urgente solução sobre o futuro daquele edifício e daquele local, para o qual a Câmara Municipal e Refer não arranjaram solução para os problemas da passagem dos transeuntes em 15 anos.

A Fábrica do Malhado não é apenas uma construção antiga. É um imóvel singular, com localização estratégica, junto ao rio Ave, praia urbana, e próximo da estação ferroviária, com valor histórico, económico, urbano e social para Santo Tirso e região, muito elevado.

Entendeu a empresa FXT, Lda. intimar a Câmara Municipal na reversão do imóvel até porque se justifica uma urgente solução sobre o futuro daquele edifício e daquele local, para o qual a Câmara Municipal e Refer não arranjaram solução para os problemas da passagem dos transeuntes em 15 anos.

Antes da expropriação (2022), a empresa FXT, Lda. tinha delineado para aquele edifício e para aquele espaço, um projecto de reabilitação e valorização económica, assente na criação de um centro comercial temático, ligado ao Lazer, Desporto e Saúde, capaz de preservar a memória industrial do imóvel, como promover investimento privado, criar emprego, atrair comércio, serviços, restauração e dinamização urbana.

A empresa entende que o seu projecto continua a ser interessante e compatibilizado com os objectivos públicos de valorização da frente ribeirinha, mobilidade urbana, qualificação do espaço envolvente e desenvolvimento económico do concelho.

Contudo acresce que existem matérias jurídicas pendentes relacionadas com o imóvel, com a sua envolvente e com anteriores intervenções naquela zona, designadamente processos judiciais em curso:

– Concretamente, o processo nº 1080/24.9T8PVZ que corre termos no Tribunal da Póvoa de Varzim, que tem como petição a devolução da estrada que pertence exclusivamente a fábrica, assim como a devolução de 6.237,60 m2 que não foram adquiridos pelo sector público, como ainda,

– Através do processo 541/23.1BEPNF a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel com pedido de anulação do ato expropriativo de 2010 e consequente desmantelamento do passeio pedonal do lado nascente (margem direita do rio), uma vez que a Câmara Municipal recebeu do Governo permissão para a construção do passeio para a ligação da cidade à Fábrica de Santo Thyrso do lado poente (margem esquerda do rio), e não da margem direita.

Por isso se recomenda especial prudência antes da adopção de qualquer procedimento por parte da Câmara Municipal.

Assim, sem prejuízo dos direitos já exercidos e dos processos pendentes, vem a FXT, Lda. requerer a V. Ex.ª a realização de uma reunião com carácter urgente, a fim de que, em conjunto com a Câmara Municipal de Santo Tirso, se possa melhor enquadrar o projecto que esta empresa tem delineado para aquele edifício e para aquele local.

Assim, sem prejuízo dos direitos já exercidos e dos processos pendentes, vem a FXT, Lda. requerer a V. Ex.ª a realização de uma reunião com carácter urgente, a fim de que, em conjunto com a Câmara Municipal de Santo Tirso, se possa melhor enquadrar o projecto que esta empresa tem delineado para aquele edifício e para aquele local.

A FXT, Lda. está disponível para apresentar a V. Ex.ª as linhas gerais do projecto, discutir soluções técnicas, urbanísticas e económicas, e avaliar uma solução equilibrada que sirva o interesse público municipal, como a valorização da cidade e os
legítimos direitos da empresa.

O presente pedido é formulado num espírito de diálogo, cooperação institucional e responsabilidade cívica, por se entender desde há muito que Santo Tirso poderia beneficiar de uma solução de reabilitação e valorização económica mais ampla que a todos beneficiaria.

Nestes termos, solicita-se a V. Ex.ª que se digne indicar, com a brevidade possível, data e hora para a realização da referida reunião, podendo a mesma ocorrer nos Paços do Concelho ou no próprio local da Fábrica do Malhado, com convite a toda comunicação social, caso considere útil.

Foto: Diário de Santo Tirso